TJMS - 0801317-27.2023.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUAN SANTOS MATOS

CPF *22.***.*75-65

Advogados

LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ

OAB: 19263/MS

CPF *31.***.*93-35

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 16:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/07/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 06:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

  • 15/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 02:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

  • 05/12/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0801317-27.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luan Santos Matos - Intimação da parte autora sobre a contestação apresentada.

  • 01/12/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/11/2023 17:21

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/11/2023 15:24

    Juntada de Informações

  • 11/10/2023 09:01

    Juntada de Informações

  • 26/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0801317-27.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luan Santos Matos - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar: 2.1-) a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito pela dívida representada nesses autos, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso no cumprimento da ordem; e 2.2-) o cancelamento da ligação de energia no imóvel UC 10/3223606-9 em nome da parte autora, localizado na Rua Projetada 26 s/n QD. 373 LT 04, Bairro Pro moradia XV, Rio Brilhante/MS.

    EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) necessário(s). 3-) Considerando a nítida hipossuficiência processual/probatória da parte autora frente à parte ré, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova e atribuo ao (à) demandado (a) o ônus de demonstrar a ausência dos fatos constitutivos do direito alegado pelo (a) demandante. 4-) Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente acompanhadas de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do Código de Processo Civil) ou por intermédio de representante com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.

    A audiência de mediação designada será realizada PRESENCIALMENTE, na sede predial do Fórum desta comarca.

    Excepcionalmente, quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, a audiência poderá ser realizada virtualmente, nos moldes da portaria nº 2.486, de 19 de outubro de 2022 c/c art. 431, IV, do Código de Normas do TJMS.

    EM CASO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: será realizada pela plataforma Microsoft Teams, mediante acesso à página do TJMS, em que as partes e advogados poderão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , cujo acesso será de forma individual por meio de qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, tablet, desktop, notebook e etc) que esteja conectado com a internet.

    Em tais casos, deverá o(a) OFICIAL DE JUSTIÇA, CERTIFICAR se o(s) usuário(s) tem smartphone e o(s) número(s) disponível(is) PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIRTUAL.

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    Considerando que a parte autora informou o desinteresse na realização da audiência de conciliação (f. 13, "8") e caso, o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do Código de Processo Civil, também demonstre, CANCELE-SE o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). 5-) CITE-SE e SE INTIME a parte ré, alertando-a de que: I-) o prazo para contestação (de 15 quinze - dias úteis) será contado a partir da realização da audiência; II-) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal.

    Não havendo conciliação e decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I-) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II-) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e III-) sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Finalmente, CONCLUSOS. Às providências.

  • 06/09/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:35

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:10

    Recebidos os autos.

  • 06/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 03:00:00, Vara Cível.

  • 06/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 09:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2023 20:36

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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