16/02/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:53

Baixa Definitiva
16/02/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:00

Expedição de Ofício.
16/02/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417627-22.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Edivaldo José de Araujo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento.

Recurso conhecido e provido.
12/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417627-22.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Agravante: Edivaldo José de Araujo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417627-22.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Edivaldo José de Araujo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Ante o exposto, nos termos da supra fundamentação, recebo o agravo de instrumento no efeito suspensivo, para sustar os efeitos da decisão agravada enquanto se discute o mérito deste recurso, nos termos do acima exposto, para que seja reformada a decisão do Juízo a quo para desbloquear dos valores depositados na conta da parte agravada.

Intimem-se as partes, facultando ao agravado oferecer contraminuta, e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
03/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 14:15

Expedição de Ofício.
03/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417627-22.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Edivaldo José de Araujo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:00

Distribuído por prevenção
05/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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