29/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815488-22.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Condominio Edificio London Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Apelado: Elevadores Conic Ltda Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA C/C PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO - RÉ QUE NÃO TRAZ ELEMENTOS DE PROVA A AMPARAR A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL (ART. 373, INC.

II, CPC/15) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se, no presente recurso: se há prova do pagamento dos serviços contratados. 2.

Nos termos do inciso I, do art. 373, do Código de Processo Civil/15, cabia à parte autora a prova do seu direito constitutivo, sendo à parte ré atribuída a prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo (inciso II do mesmo artigo). 3.

A ré-apelante não se desincumbiu do ônus que lhe era devido, consistente na prova de que quitou integralmente o valor contratado. 4.

Apelação conhecida e não provida, com majoração dos ônus de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2023 21:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 00:23

INCONSISTENTE
26/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:25

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:25

Distribuído por sorteio
22/09/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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