06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808025-58.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Mário Augusto Mendonça Advogado: Cleyton Moura do Amaral (OAB: 14193/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 19/23 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil, quanto à ADI 5090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 29/72), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/08/2023 13:23

Transitado em Julgado em 18/08/2023
02/06/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023
01/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023
01/06/2023 15:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar decisão definitiva a ser proferida na ADI 5.090/DF.
16/05/2023 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
16/05/2023 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
15/05/2023 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2023 e término em 12/05/2023 o prazo para MARIO AUGUSTO MENDONCA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 300.
19/04/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023 Petição Nº 221324/2023 - EDcl
18/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0221324 - EDcl no AREsp 2289081 - Publicação prevista para 19/04/2023
18/04/2023 15:23

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos
30/03/2023 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
30/03/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2023 e término em 29/03/2023 o prazo para MARIO AUGUSTO MENDONCA apresentar resposta à petição n. 221324/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 284.
22/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/03/2023 Petição Nº 221324/2023 -
21/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
21/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 221324/2023. Publicação prevista para 22/03/2023)
21/03/2023 14:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 221324/2023
21/03/2023 14:00

Protocolizada Petição 221324/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2023
21/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023
20/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023
18/03/2023 09:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13/02/2023 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/02/2023 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/02/2023 16:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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