TJMS - 0070204-57.2003.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

PALMIRO SANTA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 07:34

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 18:18

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 18:04

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0070204-57.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Palmiro Santa Cruz POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 10:07

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2024 08:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0070204-57.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Palmiro Santa Cruz Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0070204-57.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Palmiro Santa Cruz EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0070204-57.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Palmiro Santa Cruz Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0070204-57.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Palmiro Santa Cruz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.

    Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta como pendente em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou que a dívida em cobrança foi objeto de parcelamento. É desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

    Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0070204-57.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Palmiro Santa Cruz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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