29/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837917-46.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Nirraela Cristina Grance Gonzales Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Apelante: Nidia Gracielli Grance Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Apelado: Elias Paulo dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Dobbins Pentiado (OAB: 24203/MS) EMENTA - Apelação cível da PARTE ré (locadora de veículos) - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL (EMERGENTE) - DESPESAS MÉDICAS COMPROVADAS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - DANO IN RE IPSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a comprovação dos danos materiais (emergentes); e b) a existência, ou não, de dano moral na espécie. 2.

O art. 402, do Código Civil/2002 prevê que "salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar". 3. É devida a condenação por danos materiais (emergentes) quando há prova do alegado dano e reconhecida a responsabilidade civil da parte adversa. 4.

Embora louvável a conduta do causador do acidente em prestar socorro e assistência, tal providência não afasta a sua responsabilidade pelo custeio de despesas que o autor/vítima teve em razão do acidente sofrido.

Danos materiais comprovados. 5.

Em se tratando de acidente de trânsito, em que há lesão física ou morte, é inegável a caracterização da ofensa moral, tratando-se de dano moral é in re ipsa.

Danos morais configurados. 6.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837917-46.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nirraela Cristina Grance Gonzales Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Apelante: Nidia Gracielli Grance Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Apelado: Elias Paulo dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Dobbins Pentiado (OAB: 24203/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 02:11

INCONSISTENTE
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837917-46.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Nirraela Cristina Grance Gonzales Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Apelante: Nidia Gracielli Grance Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Apelado: Elias Paulo dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Dobbins Pentiado (OAB: 24203/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:50

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio
06/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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