TJMS - 0800405-21.2019.8.12.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:55
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:01
Baixa Definitiva
-
25/03/2024 13:12
Baixa Definitiva
-
21/03/2024 18:44
INCONSISTENTE
-
01/02/2024 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 15:08
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2024 15:08
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800405-21.2019.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Inêz Mariana Faria DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Inocência Proc.
Município: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB: 16186/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/12/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800405-21.2019.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Inêz Mariana Faria DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Município de Inocência Proc.
Município: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB: 16186/MS) EMENTA - RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO.
De acordo com o julgamento do mérito do RE 1.140.005-RJ (Tema n. 1002), o Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral reconhecida, fixou a tese de que "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
30/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:13
INCONSISTENTE
-
30/10/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2023 12:10
Recebidos os autos
-
29/10/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 08:49
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
23/10/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800405-21.2019.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Inêz Mariana Faria DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Município de Inocência Proc.
Município: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB: 16186/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800405-21.2019.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelada: Inêz Mariana Faria DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Município de Inocência Proc.
Município: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB: 16186/MS) A fim de evitar embaraços à marcha processual, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária, considerando que, apesar da publicação do RE n. 1.140.005/RJ pelo Supremo Tribunal Federal, ainda há a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, haver modulação da matéria pela Corte Suprema.
Por isso, determino a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise de juízo de retratação, em momento oportuno.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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