TJMS - 0900682-05.2009.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:18
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
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14/10/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900682-05.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO.
A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de divída ativa.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/09/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900682-05.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900682-05.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 12:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/09/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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