TJMS - 1417768-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VALDIR COSTA DOS SANTOS

CPF *85.***.*20-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VALDIR COSTA DOS SANTOS

CPF *85.***.*20-00

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 01:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417768-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargada: Valdir Costa dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Verifico que manifestação do Estado contida nestes autos não se trata de interposição de recurso de embargos de declaração, mas mera petição informando a ciência do julgamento anterior e também que não interporá recurso em face do mesmo.

    Não há, portanto, recurso propriamente dito a ser julgado, encontrando-se encerrada a atividade jurisdicional deste Relator.

    Posto isso, devolvo estes autos de embargos de declaração à Secretaria Judiciária para devida baixa e arquivamento.

  • 05/02/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/02/2024 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417768-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargada: Valdir Costa dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417768-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Valdir Costa dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417768-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Valdir Costa dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417768-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Valdir Costa dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado e determino seu regular prosseguimento.

    Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo legal.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

    P.I.C.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417768-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Valdir Costa dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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