06/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:05

Baixa Definitiva
06/05/2024 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815533-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daiane de Fatima Poiatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815533-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daiane de Fatima Poiatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/10/2023 18:37

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:10

Distribuído por sorteio
10/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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