23/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 16:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 16:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/09/2025 16:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 12:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/09/2025 12:37

Certidão
19/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
19/09/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
19/09/2025 12:36

Certidão
19/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 22:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802480-03.2017.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Apelante: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) EMENTA - REEXAME DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEMA 1255 DO STF - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO PRECEDENTE VINCULANTE - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME COM EFEITOS PROSPECTIVOS - RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA.

Diante da ausência de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do recurso com repercussão geral RE 1412069 (Tema 1255), descabido o exercício de juízo de retratação na forma do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, que pressupõe a publicação do acórdão paradigma respectivo.

Juízo de retratação não exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
17/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 16:04

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 16:04

Não-Provimento
11/09/2025 07:01

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:01:23 local.
02/09/2025 13:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:20

Incluído em pauta para 01/09/2025 02:20:05 local.
01/09/2025 12:03

Inclusão em Pauta
14/08/2025 18:33

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:23

Prazo em Curso
01/08/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 17:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 17:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:31

Certidão
31/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802480-03.2017.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Apelante: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.
07/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 17:47

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 17:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/07/2025 17:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/07/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 12:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Ante o exposto, por determinação do STJ e estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e.

STF firmada no Tema 1255 do STF, determina-se, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação com cópia da decisão do STJ de f. 42-68.

I.C.
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50005 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 34-60) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50004), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
21/03/2025 16:19

Registro Processual
16/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 07:40

Registro Processual
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo legal.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
17/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Por estas sucintas razões, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC/2015, nego seguimento ao recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, porquanto manifestamente inadmissível em razão da perda superveniente do objeto recursal.

Publique-se.

Intime-se.
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 14:50

Recebidos os autos
23/10/2023 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 10:34

Confirmada
23/10/2023 10:30

Recebidos os autos
23/10/2023 10:30

Confirmada
20/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/10/2023 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/10/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicação
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802480-03.2017.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Apelante: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO.

De acordo com o julgamento do mérito do RE 1.140.005-RJ (Tema n. 1002), o Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral reconhecida, fixou a tese de que "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:02

Provimento
18/10/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicação
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802480-03.2017.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Apelante: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:37

Inclusão em pauta
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte agravante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de preliminar de ausência de interesse/perda do objeto deste recurso, a ser eventualmente arguida de ofício, em razão do julgamento dos Embargos de Declaração no RE n. 1.140.005/RJ, de modo que não há falar mais em suspensão dos autos principais.

Com a resposta ou decorrido o prazo, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/10/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802480-03.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Interessado: Zacarias Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 14:39

Processo Desarquivado
27/09/2023 23:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/09/2023 10:39

Confirmada
21/09/2023 10:39

Recebidos os autos
21/09/2023 10:39

Confirmada
12/09/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicação
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802480-03.2017.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Apelante: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Zacarias Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) A fim de evitar embaraços à marcha processual, considerando que a controvérsia recursal atina-se à matéria afetada pelo STF no RE nº 1.140.005/RJ (Tema 1002), o qual, a despeito de ter sido recentemente julgado, ainda possui a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, sofrer modulação de seus efeitos pela Corte Suprema, impõe-se determinar a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise de juízo de retratação, em momento oportuno.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:44

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
11/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2023 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 15:13

Expedição de "tipo de documento".
01/09/2023 15:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/09/2023 15:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:08

Registro Processual
19/08/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 10:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/07/2019 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/07/2019 11:09

Recebidos os autos
30/07/2019 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/07/2019 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2019 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2019 12:12

Juntada de tipo de documento
29/07/2019 12:12

Juntada de tipo de documento
29/07/2019 00:01

Publicação
26/07/2019 22:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 20:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:35

Não-Provimento
16/07/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 09:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2019 08:00

Deliberação em Sessão
16/07/2019 08:00

Deliberação em Sessão
11/07/2019 12:49

Inclusão em pauta
08/07/2019 07:32

Publicação
05/07/2019 15:43

Inclusão em pauta
05/07/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 13:10

Inclusão em Pauta
28/06/2019 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2019 15:48

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2019 00:01

Publicação
27/06/2019 19:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 19:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2019 09:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
27/06/2019 08:49

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2019 08:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/06/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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