STJ - 1414655-84.2020.8.12.0000

04/09/2023 00:00

Intimação

16/08/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 16/08/2023

01/06/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023 Petição Nº 142896/2022 - AgInt

31/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0142896 - AgInt no AREsp 2032112 - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023 16:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2022/00142896 - AgInt no AREsp 2032112

20/06/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00142896/2022 - AgInt no AREsp 2032112/MS

08/06/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2022-AJC-2T)

06/06/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000518-2022-AJC-2T)

03/06/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

02/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022 16:52

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142896/2022 - AgInt no AREsp 2032112/MS

31/03/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

31/03/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/03/2022 15:05

Determinada a distribuição do feito

18/03/2022 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/03/2022 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185029/2022

17/03/2022 18:03

Protocolizada Petição 185029/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2022

08/03/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2022 Petição Nº 142896/2022 -

07/03/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 142896/2022. Publicação prevista para 08/03/2022)

04/03/2022 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142896/2022

04/03/2022 18:58

Protocolizada Petição 142896/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2022

07/02/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

16/12/2021 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2021 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL