STJ - 1414843-09.2022.8.12.0000

17/08/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

26/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023 23:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

30/05/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/05/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL