31/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 07:14

Baixa Definitiva
25/01/2024 07:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
06/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

OMISSÃO - VERIFICADA.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - CABIMENTO.

RECURSO ACOLHIDO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Cabe o arbitramento de honorários advocatícios recursais, previstos no § 11 do art. 85 do CPC para a hipótese de não conhecimento integral ou o não provimento do recurso pelo Relator, monocraticamente, ou pelo órgão colegiado competente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Embargado: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

OMISSÃO - EXISTENTE - VALOR DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA MANTIDA.

PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Ausente a contradição sustentada pelo embargante, eis que a questão referente à ausência de responsabilidade da Energisa pela notificação prévia à negativação não foi objeto de discussão na origem, nem mesmo foi examinada pelo juiz de primeiro grau, motivo pelo qual não pode ser conhecida em grau recursal.

Verificada a ocorrência do vício, devem ser acolhidos os embargos para sanar a omissão apontada.Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado à título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador dodano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.
29/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Embargado: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:59

INCONSISTENTE
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelante: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) - Recurso de apelação de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACOLHIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente levada à conhecimento do juízo. - Recurso Adesivo de Adelor Honorato Lopes EMENTA.

RECURSO ADESIVO - ART. 997, §2º, III, DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tendo em vista que o recurso de apelação não foi conhecido, impõe-se o não conhecimento do recurso adesivo em razão de sua subordinação ao recurso principal, nos termos dos art. 997, §2º, III, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar contrarrecursal para não conhecer dos recursos da Energisa e de Adelor, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelante: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Adelor Honorato Lopes e Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das preliminares de supressão de instância (f. 138) e ausência de interesse recursal (f. 167) arguidas em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801974-25.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelante: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Adelor Honorato Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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