TJMS - 0805611-51.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANA PATRICIA DAMASCENO

CPF *42.***.*68-20

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB: 15442/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 14:33

    Transitado em Julgado em "data"

  • 13/07/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805611-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Patrícia Damasceno Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 17:17

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 15:58

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicação

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805611-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Patrícia Damasceno Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Vistos, etc.

    Considerando tratar-se de admissibilidade/julgamento de Agravo interno em Recurso Extraordinário, proceda o cartório a conclusão na fila da presidência.

    Cumpra-se.

  • 05/08/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/08/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:01

    Publicação

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805611-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Patrícia Damasceno Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024.

  • 22/07/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805611-51.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Patrícia Damasceno Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805611-51.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Patrícia Damasceno Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805611-51.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Patrícia Damasceno Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805611-51.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Patrícia Damasceno Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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