TJMS - 0822386-80.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 09:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:06
Recebidos os autos
-
26/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822386-80.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Severina Silva de Oliveira Advogada: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB: 17270/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA - NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA - MÉRITO - EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Firmou-se a tese neste Tribunal de que a contagem do prazo prescricional nas ações que versem sobre empréstimo consignado, conta-se a partir do último desconto realizado (IRDR 0801506-97.2016.8.12.0004/50000 - TEMA 06).
In casu, constatando-se que ainda ocorrem descontos na folha de pagamento da Autora, referente ao cartão de crédito em questão, não há se falar em prescrição ou decadência.
Prejudicial de mérito rejeitada.
II- Demonstrada a contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, e que a parte Autora se beneficiou da referida contratação, impõe-se a manutenção da Sentença que julgou improcedente os pedidos constantes da exordial.
III - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/09/2023 16:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/09/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 02:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/09/2023 02:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822386-80.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Severina Silva de Oliveira Advogada: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB: 17270/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:10
Distribuído por sorteio
-
06/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841082-72.2017.8.12.0001
Gr Comercial de Oxigenio LTDA.
Hospital Adventista do Penfigo
Advogado: Edlaine N. L. Valiente
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2024 18:28
Processo nº 0841082-72.2017.8.12.0001
Instituicao Adventista Central Brasileir...
Gr Comercial de Oxigenio LTDA.
Advogado: Werther Sibut de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2017 18:01
Processo nº 1417189-93.2023.8.12.0000
Valcanaia &Amp; Brum LTDA - ME
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2023 07:45
Processo nº 0835415-32.2022.8.12.0001
Banco Bmg SA
Ronei Felix de Souza
Advogado: Sergio Gonini Benicio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2023 15:10
Processo nº 0835415-32.2022.8.12.0001
Ronei Felix de Souza
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2022 14:21