TJMS - 0929164-06.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

NELSON ANTONIO DA SILVA BARROS

CPF *49.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 10:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0929164-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nelson Antonio da Silva Barros EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/12/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0929164-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nelson Antonio da Silva Barros Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/12/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0929164-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nelson Antonio da Silva Barros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:58

    Distribuído por prevenção

  • 30/11/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0929164-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nelson Antonio da Silva Barros

    Vistos.

    Considerando ter prevalecido o voto do Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva por ocasião do julgamento da apelação ocorrido em 07/11/2023, competirá ao ilustre desembargador o exame destes Embargos de Declaração, nos termos do art. 139, II, do Regimento Interno.

    Redistribua-se o feito, pois, ao relator designado, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.

  • 29/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0929164-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nelson Antonio da Silva Barros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0941406-94.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Renata Martins de Castro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0801801-63.2023.8.12.0110

Jhonatan Zandona Tavares

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0801801-63.2023.8.12.0110

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jhonatan Zandona Tavares

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0932629-23.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

M N Beneficiamento de Arroz LTDA

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0932629-23.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

M N Beneficiamento de Arroz LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 18:14

Exibir Processo