04/10/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS) Processo 0800242-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo da Silva Godoy, Hugo Alexsander Rodrigues Pereira, Vânia Vilalba Acosta - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados Paulo da Silva Godoy, Vânia Vilalba Acosta e Hugo Alexsander Rodrigues Pereira em face de Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul- AGEPEN/MS, conforme argumentos alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Hugo Alexsander Rodrigues Pereira, Paulo da Silva Godoy e Vânia Vilalba Acosta em face de AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
11/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:09

Homologada a Transação
14/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 01:37

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
31/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.
19/01/2022 16:21

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:02

Expedição de Carta.
19/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 19:08

Recebidos os autos
18/01/2022 19:08

Decisão ou Despacho
18/01/2022 09:01

Conclusos para decisão
11/01/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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