06/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:47

Baixa Definitiva
15/05/2024 14:15

Baixa Definitiva
15/05/2024 14:15

INCONSISTENTE
15/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 11:23

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801278-58.2017.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizangela Alves Peiga Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801278-58.2017.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Elizangela Alves Peiga Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA.

SEGURO DPVAT.

ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE NASCITURO.

NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO - NÃO DEMONSTRADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A comprovação do nexo de causalidade entre o acidente de trânsito e a lesão sofrida é condição essencial para o recebimento do seguro obrigatório DPVAT, o que não restou comprovado no caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801278-58.2017.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Elizangela Alves Peiga Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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