10/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800784-28.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Erik Venancio Martins Kal Advogado: Edmar de Freitas da Silva (OAB: 15273/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA PARTE NA PERÍCIA AGENDADA - INTIMAÇÃO PESSOAL - TENTATIVA FRUSTRADA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA - INVALIDEZ NÃO COMPROVADA POR DESÍDIA DO AUTOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - É obrigação da parte manter atualizado o seu endereço, nos termos do artigo 77 do Código de Processo Civil, incisos V e VII, presumindo-se válida a intimação encaminhada ao endereço constante nos autos conforme estabelece o parágrafo único do art. 274 do mesmo Codex, quando não informado a mudança de endereço.

Assim não há que falar em cerceamento de defesa, porque o próprio demandante descumpriu seu dever, sem qualquer justificativa, ao não atualizar o seu endereço nos autos.

II - Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/09/2023 10:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:42

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800784-28.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Erik Venancio Martins Kal Advogado: Edmar de Freitas da Silva (OAB: 15273/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:38

Distribuído por prevenção
05/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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