TJMS - 0810223-95.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 14:25
Prazo em Curso
-
04/08/2025 12:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2025 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2025 03:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810223-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Auxiliadora Francisco Olivio dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2025 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810223-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Auxiliadora Francisco Olivio dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - F. 212: Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 11-2 e 162-3.
Expeça-se o necessário. Às providências. -
31/01/2025 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:52
Recebidos os autos
-
20/01/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810223-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Auxiliadora Francisco Olivio dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 19:03
Recebidos os autos
-
19/04/2024 19:02
Outras Decisões
-
19/03/2024 09:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:38
Processo Reativado
-
13/03/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 17:55
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 17:50
Transitado em Julgado em data
-
06/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:26
Homologada a Transação
-
10/10/2023 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 13:51
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2023 16:02
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810223-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Auxiliadora Francisco Olivio dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.". -
04/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:10
Recebidos os autos
-
17/08/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 05:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 05:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 13:59
Recebidos os autos
-
26/06/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 07:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2023 14:21
Evolução da Classe Processual
-
22/06/2023 13:18
Processo Reativado
-
22/06/2023 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 08:05
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 07:59
Transitado em Julgado em data
-
14/01/2023 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2022 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:17
Homologada a Transação
-
11/11/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 00:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2022 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2022 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 12:34
Recebidos os autos
-
08/06/2022 12:34
Decisão ou Despacho
-
08/06/2022 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2022 17:06
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2022 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 18:52
Recebidos os autos
-
11/01/2022 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:51
Homologada a Transação
-
11/01/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 14:56
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2021 14:59
Recebidos os autos
-
07/12/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2021 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2021 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2021 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2021 21:48
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2021 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 04:24
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:16
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 10:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801645-70.2021.8.12.0005
Keila Carvalho Paulino Thibes
Taize dos Reis Marcal
Advogado: Talita Ertzogue Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2021 16:20
Processo nº 0805947-84.2022.8.12.0110
Eliane da Silva Lima Pereira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2022 18:10
Processo nº 0825515-23.2021.8.12.0110
Douglas Laertes de Freitas
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/12/2021 15:10
Processo nº 0812455-80.2021.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Vanessa Barros Maidano
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2022 12:20
Processo nº 0812455-80.2021.8.12.0110
Vanessa Barros Maidano
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2021 15:50