TJMS - 0820036-78.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO TARGINO DA SILVA

CPF *04.***.*94-22

Advogados

BRUNA MENEZES ROSA

Polo Passivo

Partes

WISER EDUCACAO S.A.

CNPJ: 01.959.772/0001-18

Advogados

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

OAB: 107864/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP) Processo 0820036-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Wiser Educação S.A. - Intimação da parte Requerida para, em cinco dias, manifestar se efetivará o pagamento relacionado à Guia informada no Extrato de f. 148.

  • 22/12/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Menezes Rosa (OAB 16383/MS), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP) Processo 0820036-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Targino da Silva - Reqdo: Wiser Educação S.A. - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 135-143, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Leonardo Targino da Silva em desfavor de Wiser Educação S.A., para: A) Deferir o pedido de Tutela Antecipada de Urgência determinando à requerida para que imediatamente se abstenha de efetuar lançamentos e cobranças pelos valores relativos ao contrato objeto da demanda, bem como para que não proteste ou inscreva o nome do autor junto aos Órgãos de Restrição ao Crédito referente as obrigações apreciadas nesta ação.

    B) Condenar a requerida a restituir de forma simples as mensalidades cobradas a partir de junho de 2022 até fevereiro de 2023, totalizando a quantia de R$ 855,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais), devidamente atualizada pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (fls. 47/50) e juros de 1% ao mês contados desde a citação nestes autos (art. 405 do CC).

    C) Condenar a requerida a restituir em dobro as mensalidades cobradas de março a junho de 2023, no valor de R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais), devidamente atualizado pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (fls. 47/50) e juros de 1% ao mês contados desde a citação nestes autos (art. 405 do CC).

    Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 30/11/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:53

    Homologada a Transação

  • 28/11/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 19:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2023 17:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Menezes Rosa (OAB 16383/MS) Processo 0820036-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Targino da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);

  • 05/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/08/2023 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:18

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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