TJMS - 0803618-77.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 11:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 19:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 19:08
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 19:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 19:08
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 19:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 02:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 00:01
Publicação
-
07/07/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:16
Publicação
-
04/07/2025 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2025 15:04
Recurso Especial
-
03/07/2025 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2025 11:25
Processo Reativado
-
03/07/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 11:24
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
23/02/2024 14:37
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:23
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2023 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/12/2023 12:23
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2023 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/12/2023 12:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/12/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicação
-
01/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:15
Publicação
-
30/11/2023 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/11/2023 16:45
Recurso Especial
-
16/11/2023 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 09:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/11/2023 09:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/11/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicação
-
06/11/2023 00:01
Publicação
-
01/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/11/2023 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/11/2023 11:29
Expedição de "tipo de documento".
-
01/11/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803618-77.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Zilma Gonçalves Barbosa Rocha DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO ANTERIOR ALTERADA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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