TJMS - 0801789-41.2017.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

HOSPITAL SANTA RITA LTDA.

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CARLOS ROBERTO DA SILVA SALES

CPF *16.***.*34-53

SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/C LTDA.

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LEANDRO VIDIGAL

CPF *83.***.*15-34

Advogados

ADRIANA DA MOTTA

CPF *48.***.*12-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 07:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801789-41.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Carlos Roberto da Silva Sales DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/c Ltda.

    Interessado: Leandro Vidigal Interessado: Hospital Santa Rita Ltda.

    Vistos, etc.

    Cumpra-se o acórdão de f. 269-273. Às providências.

  • 11/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 04:42

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801789-41.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Carlos Roberto da Silva Sales DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/c Ltda.

    Interessado: Leandro Vidigal Interessado: Hospital Santa Rita Ltda.

    EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 19/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/10/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801789-41.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Carlos Roberto da Silva Sales DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/c Ltda.

    Interessado: Leandro Vidigal Interessado: Hospital Santa Rita Ltda.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 02:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 02:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801789-41.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Carlos Roberto da Silva Sales DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/c Ltda.

    Interessado: Leandro Vidigal Interessado: Hospital Santa Rita Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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