TJMS - 1601532-06.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601532-06.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    A.

    C.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação de f. 29-35.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se.

  • 16/12/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/12/2022 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601532-06.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

    Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: J.

    A.

    C.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Município de Camapuã requer nova dilação de prazo para se manifestar sobre os cálculos, alegando que o presente precatório corre em segredo de justiça.

    Observa-se às f. 39/40 que a advogada tem acesso aos autos.

    Ainda, a intimação eletrônica foi encaminhada em 25/11/2022, o prazo da intimação passou a contar a partir de 5/12/2022, portanto, não há nenhum prejuízo ao município.

    Indefiro, assim, pedido de dilação do prazo.

    Intimem-se.

  • 07/12/2022 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 16:48

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/12/2022 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601532-06.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

    Requerente: J.

    A.

    C.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 29/35 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601532-06.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/11/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:31

    Conta Atualizada

  • 22/11/2022 16:30

    Conta Atualizada

  • 22/11/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 13:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/11/2021 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/10/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2021 16:31

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2021 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2021 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/09/2021 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2021 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2021 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:45

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2020 04:03

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2019 15:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 11/02/2019 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2019 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 12:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 12:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2018 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 13:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2018 13:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2018 12:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/10/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 16:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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