TJMS - 0800316-33.2016.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

OAB: 22637/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LUIZ CARLOS MARTINS

CPF *73.***.*55-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ:

LUIZ CARLOS MARTINS

CPF *73.***.*55-08

Advogados

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 12:32

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 18:25

    INCONSISTENTE

  • 17/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800316-33.2016.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessado: Luiz Carlos Martins DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 18:05

    Prejudicado o recurso

  • 14/11/2023 17:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800316-33.2016.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Apelado: Luiz Carlos Martins DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Interessado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.

    Ante o exposto, em juízo parcial de retratação, conheço do recurso interposto por Estado de MS, e nego-lhe provimento e em sede de remessa necessária dá-se o parcial provimento a fim de reformar o acórdão/sentença, e condenar também o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo o valor fixado na sentença de origem ser repartido entre os réus, arcando assim cada um com o valor de R$1000,00.

  • 04/09/2023 18:08

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 08:37

    Decisão ou Despacho

  • 24/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:05

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2020 22:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/04/2020 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2020 11:30

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 18/03/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

  • 11/03/2020 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2020 18:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 02/03/2020 09:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/02/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800097-03.2023.8.12.0114

Municipio de Tres Lagoas

Maristela de Araujo Galhardi

Advogado: Luciano Nitatori

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0800097-03.2023.8.12.0114

Nitatori Sociedade de Advogados

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0804114-19.2022.8.12.0017

Anderson dos Santos Barrios

Cristiano Costa Mendes

Advogado: Thiago Antonio da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800552-65.2023.8.12.0114

Municipio de Tres Lagoas

Josilene Lopes de Oliveira

Advogado: Luciano Nitatori

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800552-65.2023.8.12.0114

Josilene Lopes de Oliveira

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2023 18:40

Exibir Processo