TJMS - 0917776-09.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

REGINALDO KRUKI DE SOUZA

CPF *30.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 07:06

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 08:59

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 08:59

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0917776-09.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Reginaldo Kruki de Souza POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 15/02/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 17:23

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 14:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0917776-09.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Reginaldo Kruki de Souza Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0917776-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Reginaldo Kruki de Souza EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, concluindo que houve prévia intimação do exequente para informação do endereço atualizado do executado, contudo, permaneceu inerte, além de não ser o caso de incidência do artigo 40 da LEF, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0917776-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Reginaldo Kruki de Souza Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0917776-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Reginaldo Kruki de Souza Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0917776-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Reginaldo Kruki de Souza EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CONFIGURADO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, para extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC) é indispensável a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.

    Verificado o cumprimento do disposto no §1º, do art. 485, do CPC, consistente na intimação, via integração pelo sistema SAJ, do Município, a qual, nos termos do 5º, §3º, da Lei 11.419/2006 e 183, §1º do CPC, é considerada pessoal, escorreita a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em razão do abandono da causa.

    O apelante sequer peticionou na execução requerendo a suspensão do feito com fundamento no art. 40.

    LEF, não sendo o caso de anulação da sentença por inobservância do referido dispositivo legal, eis que, como dito, apesar de intimada para promover o prosseguimento do feito, o apelante deixou de apresentar qualquer manifestação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0917776-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Reginaldo Kruki de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0921376-38.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Nandai Transportes LTDA-Sociedade Empres...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0807130-56.2023.8.12.0110

Jonhy Lindartevize

Waldir Pereira

Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1417162-13.2023.8.12.0000

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Luiz Francisco Constantino dos Santos

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0827280-92.2022.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Hellen Raiane Hoffimiester

Advogado: Izaura Almerinda da Silva Coimbra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801165-58.2018.8.12.0018

Antonio Marcos Francisco

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2018 17:05

Exibir Processo