TJMS - 0802831-07.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

CPF *38.***.*87-68

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:18

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 16:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802831-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Paulo Sérgio Barroso da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 46, 54 e 58, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:06

    Prejudicado o recurso

  • 23/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802831-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Paulo Sérgio Barroso da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Converto a suspensão em diligência.

    Manifeste o autor/recorrido, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 54 - afastamento do honorários sucumbências) visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802831-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Paulo Sérgio Barroso da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Converto a suspensão em diligência.

    Manifeste o embargante/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 46) visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 31/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 17:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 21/03/2022 16:47

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:17

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 02:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 14:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/02/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410035-58.2022.8.12.0000

Marlene Salete Cavalhon Buscardin

Juiz(A) de Direito Presidente da 2ª Turm...

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0014638-58.2005.8.12.0000

Sindicato dos Policiais Civis do Estado ...

Governador do Estado de Mato Grosso do S...

Advogado: Andre Luiz Borges Netto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2006 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0003138-54.2008.8.12.0011

Banco do Brasil S.A.

Elio Domingos Petry

Advogado: Vanilton Barbosa Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1417639-36.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Jackson dos Santos Domingos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0802196-43.2023.8.12.0114

Casa de Racao Patatinhas LTDA

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Renan Gustavo da Silva Rebechi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 09:40

Exibir Processo