TJMS - 0800820-80.2022.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 11:57
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800820-80.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Benedito Rodrigues de Campos Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA PELO RÉU DESTA AÇÃO NO JUIZADO CÍVEL - RECONHECIMENTO JUDICIAL DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO E CONSEQUENTE LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - ART. 485, V, CPC - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Identificada demanda com as mesmas partes, com mesmo pedido e causa de pedir, onde já houve prolação de sentença com trânsito em julgado, está configurada a coisa julgada material, o que impede a propositura desta nova demanda. 2.
Uma vez reconhecida a ausência de quitação do mesmo contrato em processo cuja sentença já transitou em julgado, não há se cogitar conclusão diversa neste feito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/09/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:19
INCONSISTENTE
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800820-80.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Benedito Rodrigues de Campos Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 17:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:45
Conclusos para decisão
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11/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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11/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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