TJMS - 0801058-15.2016.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DIOGO STAUT ALBANEZE

CPF *07.***.*88-00

Advogados

ROBSON SITORSKI LINS

OAB: 9678/MS

CPF *89.***.*44-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL SAAD PERON

OAB: 8587/MS

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:18

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801058-15.2016.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Diogo Staut Albaneze Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso III, do CPC, diante de sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso de apelação.

    P.I.

  • 06/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 06:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 06:18

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801058-15.2016.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Diogo Staut Albaneze Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita, e determino o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

    P.I.

  • 25/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:45

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 22/09/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801058-15.2016.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Diogo Staut Albaneze Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Tendo em vista que o recorrente postula a concessão da justiça gratuita em grau recursal sem juntar documentos suficientes que permitam a aferição de sua condição econômica, determino sua intimação para que, no prazo de 05 dias, junte documentos, devidamente atualizados, que demonstrem a condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido.

    P.I.

  • 13/09/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801058-15.2016.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Diogo Staut Albaneze Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:25

    Distribuído por prevenção

  • 11/09/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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