TJMS - 0801880-76.2022.8.12.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

VALTER DIONE FERREIRA COSTA

CPF *05.***.*16-40

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL

OAB: 413206/SP

CPF *24.***.*23-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0801880-76.2022.8.12.0013 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Valter Dione Ferreira Costa Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB: 413206/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/09/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0801880-76.2022.8.12.0013 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Valter Dione Ferreira Costa Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB: 413206/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Intimem-se.

    Campo Grande, 13 de setembro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 15/09/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0801880-76.2022.8.12.0013 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Valter Dione Ferreira Costa Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB: 413206/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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