23/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:53

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801234-28.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Neuzely Mariola Eugenio dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - LEI QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS, SENDO 30 (TRINTA) DIAS NO FINAL DO ANO LETIVO E 15 (QUINZE) DIAS ENTRE OS DOIS SEMESTRES LETIVOS - TERÇO CONSTITUCIONAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL DE 45 DIAS - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DO TEMA 1241 DO STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
19/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/05/2024 22:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801234-28.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Neuzely Mariola Eugenio dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:00

Distribuído por sorteio
11/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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