TJMS - 0800183-42.2017.8.12.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 20:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2025 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:54
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
07/05/2025 12:54
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 12:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 12:54
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 12:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:00
Expedição de "tipo de documento".
-
07/05/2025 03:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:01
Publicação
-
06/05/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:36
Publicação
-
05/05/2025 16:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/05/2025 16:08
Recurso Especial Repetitivo
-
29/04/2025 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 19:02
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
14/05/2024 14:29
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 09:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2024 11:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2024 11:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 15:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 15:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicação
-
16/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:38
Publicação
-
15/02/2024 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/02/2024 17:11
Recurso Especial
-
08/02/2024 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 07:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/02/2024 07:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 19:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2024 15:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2024 15:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicação
-
06/02/2024 00:01
Publicação
-
05/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/02/2024 08:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/02/2024 08:42
Expedição de "tipo de documento".
-
05/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800183-42.2017.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessado: Wilson Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800183-42.2017.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessado: Wilson Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800183-42.2017.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessado: Wilson Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800183-42.2017.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Wilson Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800183-42.2017.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Wilson Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800183-42.2017.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessado: Wilson Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasilândia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Consoante tese firmada pela Corte Superior no RE 1.140.005 - TEMA 1002: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.
O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, -
04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800183-42.2017.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessado: Wilson Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasilândia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
20/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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