TJMS - 0800456-20.2019.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE GABRIEL CRISTALDO OMEDO

CPF *84.***.*00-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 17:53

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2020 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2020.

  • 27/10/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2020 11:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/09/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 06:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2020 08:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2020 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

  • 19/06/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2020 17:43

    Processo Reativado

  • 18/06/2020 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2020 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

  • 02/06/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 22:51

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:48

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2020 18:35

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 19:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2020 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:54

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 09:38

    Decisão ou Despacho

  • 20/02/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 18:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/11/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 19:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2019 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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