18/11/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0807970-66.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete Ferreira Calado - Exectdo: Douglas Lenon de Oliveira da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Quanto ao pedido expedição da certidão de crédito em favor do autor, observo que ela foi prevista no enunciado 75 do FONAJE com a intenção de substituir o crédito executado pela certidão, de modo que o credor pudesse renovar a execução/cumprimento de sentença em outro juízo.

Com o máximo respeito, a despeito do enunciado 75 do FONAJE, esta certidão é desnecessária, já que o exequente possui o título extrajudicial/judicial e poderá fazer uso dele em futuras execuções/cumprimento de sentença.

Aliás, é o título original que define o prazo prescricional e os termos de início e de fim desta contagem.

Mencionada certidão, em muitos casos, inovaria no mundo jurídico, ampliando os prazos prescricionais para além daquele correspondente ao título original e alteraria o termo inicial da respectiva contagem.

Assim, indefiro o pedido de fl. 123. 2) Arquive-se.

Intimem-se. ".
08/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:42

Recebidos os autos
31/10/2024 15:42

Decisão ou Despacho
31/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:16

Processo Reativado
30/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0807970-66.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete Ferreira Calado - Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: "... com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito."...
09/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:04

Recebidos os autos
07/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0807970-66.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete Ferreira Calado - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de citação no endereço de f. 111, uma vez que a diligência restou frustrada, conforme certidão de f. 96.

Deve-se ressaltar que insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública – conceito inerente também à administração da Justiça.

Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de cinco dias, indique o endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção. Às providências. ".
16/09/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:51

Recebidos os autos
23/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0807970-66.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete Ferreira Calado - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, sanar a(s) pendência(s) apontada(s) na Certidão de Cartório de pág. 108.
09/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0807970-66.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete Ferreira Calado - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOSEG de fls. 103 e certidão de fl. 104, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção."
17/07/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:17

Juntada de Informações
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0807970-66.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete Ferreira Calado - Intimação do despacho: "Assim, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Outrossim"
12/07/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:57

Recebidos os autos
11/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:29

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/05/2024 18:33

Recebidos os autos
14/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:54

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/03/2024 22:51

Recebidos os autos
21/03/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0807970-66.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete Ferreira Calado - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "...

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.".
24/01/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:48

Recebidos os autos
08/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/12/2023 13:55

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:17

Juntada de Mandado
30/11/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
22/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
16/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/10/2023 08:37

Recebidos os autos
07/10/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:57

Juntada de Mandado
22/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0807970-66.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete Ferreira Calado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
04/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:32

Expedição de Mandado.
19/04/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:28

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/04/2023 16:43

Recebidos os autos
13/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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