22/07/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Marcelo Antonio Paschoal (OAB 158520/SP), Telma Araujo Hortencio Carneiro (OAB 273915/SP) Processo 0810476-22.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alzira Maraes Ferreira - Exectda: Banco BMG SA - O Banco impugnante trouxe aos autos demonstrativo detalhado (f. 506/507), apontando os valores efetivamente descontados em cada competência, os quais são inferiores ao valor indicado pela parte exequente.

A parte exequente, por seu turno, limitou-se a reiterar que os descontos foram de R$ 375,23 mensais, sem, contudo, apresentar qualquer documento que comprovasse sua alegação ou que infirmasse os dados apresentados pelo executado.

Assim, constata-se que a parte exequente não impugnou de forma específica o demonstrativo acostado pelo executado, tampouco apresentou comprovação mínima de que os valores indicados na inicial do cumprimento de sentença são efetivamente devidos.

Com efeito, sustenta que os descontos de R$ 375,23 mensais encontram-se comprovados "mediante a mera análise dos documentos encartados as fls. 15/16 (R$ 167,62 + 207,35), os quais, inclusive, se encontram estampados nos contratos fraudulentos encartados as fls. 22 (160,68 + 15,00) e fls. 30 (199,78 + 15,00)" Ocorre que, da simples análise dos referidos documentos, constata-se que os valores indicados não totalizam, isolada ou conjuntamente, o montante apontado pela exequente, sendo evidente a inconsistência dos cálculos apresentados.

Assim, não há como acolher a pretensão da parte exequente, diante da ausência de correlação lógica e aritmética entre os valores indicados e o montante que afirma ter sido descontado mensalmente.

Incumbe ao exequente demonstrar a exatidão do crédito executado, especialmente diante da impugnação específica e acompanhada dos documentos apresentados pelo executado.

Não tendo a parte exequente logrado êxito em comprovar que os valores por ela indicados correspondem à realidade, impõe-se o acolhimento da tese de excesso de execução, nesse ponto.

No tocante à insurgência quanto ao índice de atualização do valor indevidamente depositado na conta da parte exequente, razão não assiste à parte executada.

Ocorre que a natureza desse montante é distinta daquela relativa aos valores indevidamente descontados, pois se refere a crédito colocado à disposição da parte autora em decorrência de contrato fraudulento, objeto de compensação determinada na sentença.

Assim, correta a atualização pelo índice da poupança, que reflete a remuneração usual de valores mantidos em conta bancária, assegurando neutralidade econômica entre as partes e evitando enriquecimento sem causa.

Não há fundamento jurídico para que tal valor seja atualizado pelo IGPM, índice que foi expressamente determinado na sentença apenas para a atualização dos valores descontados indevidamente, e não para aquele que foi indevidamente depositado na conta da parte autora.

Rejeito, portanto, a impugnação nesse ponto.

Por fim, quanto à alegação no sentido de que para a obtenção do valor da condenação, para fins de cálculo dos honorários sucumbenciais, a exequente deveria ter somado o valor do dano moral e do dano material e deduzido do montante obtido, o valor creditado em seu favor, esta não merece prosperar.

Isto porque, o valor da condenação, para fins de cálculo dos honorários sucumbenciais, corresponde ao montante total reconhecido na sentença no caso, a soma dos danos materiais e morais , independentemente de eventual compensação autorizada.

A compensação do valor indevidamente depositado não altera a base de cálculo dos honorários, que devem incidir sobre o valor integral da condenação.

Assim, descabe a pretensão da executada de que se deduza previamente o valor creditado para, somente sobre o saldo, apurar os honorários, razão pela qual, a impugnação deve ser rejeitada também neste ponto.

Assim, verificando que nenhum dos cálculos apresentados seguiu os parâmetros aqui expostos, intime-se a parte exequente para refazer seus cálculos, nos termos desta decisão, no prazo de dez dias.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar acerca de tais cálculos, em igual prazo.

Com as manifestações, voltem os autos conclusos para decisão.

Quanto ao requerimento de f. 502, intime-se o advogado peticionante para que apresente o seu pedido de impugnação à gratuidade judiciária concedida à parte autora em autos apartados.

Tal providência se impõe para evitar tumulto processual, visto que não é possível, nos presentes autos, aferir se a parte autora ainda mantém a condição de beneficiária da justiça gratuita, o que demanda análise específica e pormenorizada, observando-se o contraditório e a ampla defesa.
04/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:41

Recebidos os autos
23/05/2025 16:33

Outras Decisões
09/09/2024 17:26

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Marcelo Antonio Paschoal (OAB 158520/SP), Telma Araujo Hortencio Carneiro (OAB 273915/SP) Processo 0810476-22.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alzira Maraes Ferreira - Exectda: Banco BMG SA, Bra Promotora e Intermediação de Negócios Ltda., Nayara Araújo Prates - Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da petição de f. 485 e da impugnação de f. 505/509 e documentos que a acompanham.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, acerca da petição de f. 502.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
19/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 18:21

Recebidos os autos
12/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 07:41

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:06

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:51

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 16:38

Recebidos os autos
30/01/2024 20:14

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:34

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 09:32

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:30

Recebidos os autos
15/12/2023 09:30

Recebidos os autos
14/12/2023 23:59

Transitado em Julgado em data
01/09/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:48

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 09:48

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 09:47

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:57

Recebidos os autos
30/06/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:56

Julgado procedente o pedido
02/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
30/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 16:54

Recebidos os autos
27/09/2022 16:54

Decisão de Saneamento e Organização
20/07/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:31

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:06

Recebidos os autos
09/05/2022 17:06

Decisão ou Despacho
01/02/2022 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 02:11

Decorrido prazo de parte
14/01/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:31

Recebidos os autos
17/12/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 14:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:21

de Conciliação
15/07/2021 13:16

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 14:17

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 16:15

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 19:32

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 06:52

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:52

Decorrido prazo de parte
17/05/2021 10:08

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:02

Juntada de tipo de documento
14/05/2021 17:02

Juntada de tipo de documento
26/04/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 13:18

de Instrução e Julgamento
20/04/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:43

Recebidos os autos
19/04/2021 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 08:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/04/2021 08:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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