TJMS - 0815871-85.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 06:16
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 06:14
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0815871-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intima-se da retro sentença: (...)Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente perante os Juizados Especiais, já que configurado o exercício de atividade empresarial típica de factoring, com gestão de créditos e ativos financeiros, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Cancele-se a audiência designada.
Sem custas e honorários. -
13/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
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13/09/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 16:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/08/2023 17:59
Recebidos os autos
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31/08/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:59
Negado seguimento a Recurso
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31/08/2023 16:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/08/2023 15:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/08/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
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25/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:25
Expedição de Mandado.
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24/07/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:42
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 18:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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12/07/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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