TJMS - 0820485-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 05:22
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 05:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0820485-36.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se da retro sentença: (...)Ressalto que o objetivo de criação dos Juizados Especiais foi para atender as pessoas que presumidamente são afetadas diretamente pelas dificuldades de acesso à justiça brasileira, ou seja, pessoas que tenham dificuldades financeiras e vulneráveis que necessitam demandam em ações simples e corriqueiras, como por exemplo cobranças de pequena monta, se estendendo tal conceito também quando se trata de microempresa e empresa de pequeno porte.
Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
13/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:00
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:00
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
06/09/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0832342-18.2023.8.12.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Silvio Rosseto da Rocha
Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 16:05
Processo nº 0803940-56.2021.8.12.0110
Neraldo de Araujo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vivian da Luz Nunes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2021 13:01
Processo nº 0820598-87.2023.8.12.0110
Wellington Alves
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Rebeca Alves dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2023 16:56
Processo nº 0814585-43.2021.8.12.0110
Lidiane Cabral Edvirges Matos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Allan Vinicius da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2021 17:40
Processo nº 0803823-65.2021.8.12.0110
Ludiane Felix Berto
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2021 16:20