TJMS - 0803823-65.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUDIANE FELIX BERTO

CPF *41.***.*31-03

Advogados

CAMILA APARECIDA PROCOPIO BONATO

CPF *24.***.*96-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2025 09:34

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 19:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 19:30

    Registro de Sentença

  • 02/09/2025 19:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2025 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 06:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 23:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0803823-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ludiane Felix Berto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/11/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 22:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 22:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 22:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 22:15

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2024 22:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 20/09/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:43

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0803823-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ludiane Felix Berto - Intimação da decisão interlocutória p. 141: "3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.403,91, atualizados até 31.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Asim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 30/07/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 15:22

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2024 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 11:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2024 11:15

    Evolução da Classe Processual

  • 31/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0803823-65.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ludiane Felix Berto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), bem como, utilizando como base de cálculo para apurar os valores devidos a rubrica "vencimento de convocado" na proporção de um doze avos para cada mês trabalhado, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 113/114), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 04/09/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 12:01

    Processo Reativado

  • 29/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 17:30

    Transitado em Julgado em data

  • 08/02/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 06:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2022 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 19:45

    Homologada a Transação

  • 06/12/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 19:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 19:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:41

    de Conciliação

  • 09/03/2022 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2021 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 19/08/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:51

    Preliminar

  • 28/07/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:20

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/03/2021 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 00:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 10:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820741-76.2023.8.12.0110

Manoel Cerqueira

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Manoel Cerqueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0832342-18.2023.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Silvio Rosseto da Rocha

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803940-56.2021.8.12.0110

Neraldo de Araujo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vivian da Luz Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0820598-87.2023.8.12.0110

Wellington Alves

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rebeca Alves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0814585-43.2021.8.12.0110

Lidiane Cabral Edvirges Matos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2021 17:40

Exibir Processo