TJMS - 0000382-04.2016.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO VILLALBA FERNANDEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGER LOPES

CPF *24.***.*68-50

THIAGO AMARILHA BRITO

CPF *42.***.*13-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:16

    Juntada de Informações

  • 13/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Claudio Villalba Fernandez Processo 0000382-04.2016.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Villalba Fernandez - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Claudio Villalba Fernandez da prática do crime capitulado no artigo 243 da Lei nº 8.069/90, nos termos do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

  • 12/09/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 19:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 19:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:50

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 06:50

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 06:50

    Decisão ou Despacho

  • 02/04/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 20:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 21/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 16:45

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:13

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2022 15:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2020 19:59

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 19:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/12/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2016 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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