TJMS - 0820937-87.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 12:26
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 01:13
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Margarida Nogueira Costa Processo 0820937-87.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Margarida Nogueira Costa - 1.
Por força do art. 346 do CPC, ainda que a parte ré seja revel, subsiste a obrigatoriedade da publicação dos atos decisórios na imprensa oficial1. 2.
A despeito da inexistência de publicação da sentença no órgão oficial, houve tentativa infrutífera de intimação pessoal da ré, por meio de carta com aviso de recebimento (f. 132), que foi dirigida ao mesmo endereço da citação.
Por essa razão, com fundamento no art. 274, parágrafo único, do CPC, presume-se válida a referida intimação – a despeito da informação superveniente acerca do óbito da ré. 3.
Diante disso, transitada em julgado a sentença e não havendo deliberações pendentes de apreciação, arquivem-se os autos. -
12/09/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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12/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 18:26
Recebidos os autos
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04/09/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
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26/01/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 13:01
Expedição de Mandado.
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08/12/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 12:11
Expedição de Carta.
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16/11/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 00:13
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 10:05
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 07:21
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 07:21
INCONSISTENTE
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15/09/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 17:27
Recebidos os autos
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18/08/2022 17:27
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 17:27
Julgado improcedente o pedido
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09/08/2021 12:22
Conclusos para julgamento
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06/08/2021 12:31
Conclusos para despacho
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05/08/2021 18:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2021.
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15/07/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 13:30
Juntada de Mandado
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30/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
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14/06/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/03/2021 13:07
Expedição de Carta.
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08/03/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
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02/07/2020 18:36
Expedição de Mandado.
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02/07/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
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02/07/2020 10:09
Recebidos os autos
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02/07/2020 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
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01/07/2020 12:45
Conclusos para despacho
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01/07/2020 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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01/07/2020 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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