23/10/2023 19:14

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 18:37

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:36

Recebidos os autos
13/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0815946-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimalso Raimundo de Lima - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edimalso Raimundo de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
05/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2023 19:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:04

Homologada a Transação
01/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 19:00

Recebidos os autos
17/04/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:54

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:21

Recebidos os autos
03/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
27/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:21

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:53

Expedição de Carta.
22/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2022 19:02

Recebidos os autos
21/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:25

INCONSISTENTE
30/06/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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