TJMS - 0824538-96.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOANA MARIA DOS SANTOS

CPF *54.***.*82-04

ARI EDUARDO GONCALVES FREITAS

LAURO HENRIQUE SIMPLICIO MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 13:43

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Vítor de Oliveira Lima Processo 0824538-96.2023.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Vítor de Oliveira Lima - Sentença de f.24/25: "C.M.A.N ajuizou ação de divórcio em face de V.O.L, alegando, em suma, que estão separados e que não há possibilidade de reconciliação.

    A parte requerida foi citada pessoalmente, mas deixou transcorrer o prazo de resposta sem qualquer manifestação. É o relatório.

    Com a Emenda Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, não se exige mais um lapso temporal para a decretação do divórcio, bastando somente a vontade de dissolver o vínculo conjugal, sem a necessidade de expor as razões da impossibilidade da comunhão de vida.

    A parte requerente manifestou essa vontade, o que basta para a procedência do pedido.

    Exposto isso, acolho o pedido, para decretar o divórcio de C.M.A.N e V.O.L, voltando a parte requerente a usar seu nome de solteira, se isso foi por ela requerido na inicial.

    O julgamento é com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Expeça-se mandado para averbação do divórcio.

    Publique-se, registre-se e intime-se."

  • 12/09/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 19:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 19:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 03:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 08:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 08:22

    INCONSISTENTE

  • 08/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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