16/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:41

Baixa Definitiva
16/04/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814177-86.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Celanira Moura da Silva Espindola Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO PERÍODO DO CONTRATO TEMPORÁRIO - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 09:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814177-86.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Celanira Moura da Silva Espindola Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:01

Distribuído por sorteio
01/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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