TJMS - 0818505-88.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/01/2024 12:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 13:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/11/2023 13:56 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            20/10/2023 18:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 18:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/10/2023 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2023 01:16 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2023 01:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 22:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 09:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 09:07 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            06/10/2023 05:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            06/10/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0818505-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Silvana Rodrigues Alves Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            05/10/2023 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 18:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 18:58 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            04/10/2023 18:58 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            21/09/2023 10:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2023 09:47 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            10/09/2023 18:27 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2023 08:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2023 07:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2023 07:26 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            04/09/2023 07:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/09/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0818505-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Silvana Rodrigues Alves Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            01/09/2023 14:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 14:10 Conclusos para decisão 
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                                            01/09/2023 14:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 14:01 Distribuído por sorteio 
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                                            01/09/2023 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 09:38 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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