TJMS - 0825981-19.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

CPF *12.***.*79-76

Polo Passivo

Partes

WELLERSON DIAS RIBEIRO

CPF *51.***.*45-91

GLEISSIF VANDREY MOREIRA SOARES RIBEIRO

CPF *48.***.*09-04

Advogados

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB: 300537/SP

CPF *33.***.*29-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 07:40

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0825981-19.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Agravada: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/74 do sequencial n. 50003).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 17:36

    Recurso Especial não admitido

  • 22/01/2024 14:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/01/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0825981-19.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Agravada: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0825981-19.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Recorrido: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0825981-19.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Recorrido: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825981-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargado: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Embargada: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDA - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825981-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargado: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Embargada: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825981-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargado: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Embargada: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825981-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Apelada: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - INCIDÊNCIA DA LEI N. 13.786/18 AOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA - RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS - RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO PACTO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INAPLICÁVEL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A Lei n. 13.786/18 incide nos contratos firmados em data posterior à sua vigência, como é o caso dos autos, autorizando-se à construtora a retenção de 10% do valor atualizado do contrato, assim como o parcelamento da importância a ser restituída.

    Tendo a parte autora que ingressar em juízo para rescindir o contrato e tendo havido resistência pela ré em sua defesa, correta a distribuição do ônus da sucumbência.

    Nas hipóteses de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o termo inicial da correção monetária é a data de desembolso de cada um das parcelas a ser restituída e, sobre os juros, a Corte possui o seguinte entendimento "nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão" (REsp 1.740.911/DF, Relatora p/ acórdão Ministra Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 14/8/2019, DJe de 22/8/2019).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825981-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Apelada: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825981-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Wellerson Dias Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Apelada: Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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