TJMS - 0000379-96.2023.8.12.0042
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 18:53
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 18:52
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0000379-96.2023.8.12.0042 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Jose Lecio Fernandes - Nesse contexto, desatendidos todos os critérios acima enumerados para a devolução dos bens apreendidos, isso porque não foi comprovada a real propriedade do requerente, bem como foi decretado o perdimento do automóvel, INDEFIRO o pedido de restituição do bem formulado por Jose Lecio Fernandes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Depois de cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
12/09/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 13:25
Recebidos os autos
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12/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 08:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/09/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:29
Recebidos os autos
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23/08/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:29
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/07/2023 12:40
Recebidos os autos
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21/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/06/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 13:33
Recebidos os autos
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16/06/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2023 22:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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