03/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:34

Recebidos os autos
07/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:31

Recebidos os autos
14/01/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:36

Recebidos os autos
21/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:32

Recebidos os autos
05/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 05:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 16:41

Recebidos os autos
24/04/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803152-98.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elson Machado da Rocha - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante a manifestação da parte ré (f. 446), com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
19/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:32

Recebidos os autos
17/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 19:32

Recebidos os autos
11/04/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:20

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 16:57

Recebidos os autos
26/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 13:58

Processo Reativado
20/03/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 05:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 05:33

Transitado em Julgado em data
09/01/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:02

Recebidos os autos
14/12/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803152-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elson Machado da Rocha - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto, rejeita-se a preliminar de prescrição suscitada pelo réu e nos termos da Lei 9099/95 e o art. 487, I do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora contra o Estado do Mato Grosso do Sul, para: 1) CONDENAR o réu na obrigação de realizar a progressão funcional da parte autora, alterando seu enquadramento da referência 3 para a referência 4, com a implantação do respectivo acréscimo pecuniário sobre o subsídio; 2) CONDENAR o réu ao pagamento dos valores atinentes à diferença de nível VI para o nível VII, entre outubro de 2021 até dezembro de 2021, bem como a diferença da referência 3 para a referência 4, entre janeiro de 2022 até a presente data, bem como dos meses vencidos no curso da demanda; 3) os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, devendo, eventual pedido de assistência judiciária gratuita constar da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se
04/12/2023 04:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 04:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 04:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:08

Homologada a Transação
23/11/2023 16:08

Recebidos os autos
23/11/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:42

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 14:02

Recebidos os autos
17/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803152-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elson Machado da Rocha - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803152-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elson Machado da Rocha - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
14/09/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:11

Recebidos os autos
11/09/2023 21:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:24

Recebidos os autos
24/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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