27/10/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:42

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/10/2023 13:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Gabriella Borja Rodrigues Lacerda (OAB 36738/DF), Brenda Oliveira Lima da Silva (OAB 58271/DF) Processo 0802411-18.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Posto Barriga Verde Ltda - EPP - Reqdo: Construtora Artec S/A, SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO em face da 2ª.

Requerida, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A SANESUL, e em mesmo passo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora em face da Construtora Artec S.A, com base nos fundamentos acima expostos, condenando-a ao pagamento do valor de R$34.836,22 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), corrigidos desde a data de seu vencimento com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês à partir da citação.

Desde já esclareço que o autor, para execução de seu crédito e tendo em conta a recuperação judicial deferida à 1ª.

Requerida, deverá habilitar o seu crédito perante o juízo universal, processo de nº 5462603.13.2019.8.09.0051, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I."
12/09/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:09

Homologada a Transação
06/09/2023 19:02

Recebidos os autos
06/09/2023 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 19:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/10/2021 14:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/10/2021 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2021 00:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2021 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2021 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2021 06:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2021 18:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2021 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2021 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2021 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2021 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2020 18:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2020 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 20:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2020 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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