04/11/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803462-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Rodrigues de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:42

Recebidos os autos
07/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803462-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Rodrigues de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803462-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Rodrigues de Souza - Intimação da parte exequente (pág. 261) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
30/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:08

Recebidos os autos
24/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:36

Recebidos os autos
17/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 05:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:18

Homologada a Transação
10/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:34

Recebidos os autos
18/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:46

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803462-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Rodrigues de Souza - Intimação do patrono do autor para manifestar-se em 15(quinze) dias, acerca dos embargos.
12/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023 21:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2023 18:20

Recebidos os autos
19/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2023 00:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 12:23

Recebidos os autos
22/06/2023 12:23

Recebidos os autos
02/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/06/2022 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
18/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:00

Recebidos os autos
16/05/2022 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2022 12:14

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 07:06

Recebidos os autos
16/03/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 00:48

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:51

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2022 19:11

Recebidos os autos
14/02/2022 19:11

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:11

Homologada a Transação
11/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 19:02

Recebidos os autos
25/08/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:21

Conclusos para despacho
19/08/2021 20:36

Recebidos os autos
19/08/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 01:04

Expedição de Certidão.
10/08/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.
06/08/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:13

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2021 13:36

Recebidos os autos
05/08/2021 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:36

Homologada a Transação
04/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2021 17:44

Recebidos os autos
06/05/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 03:22

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:11

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2021 15:41

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
23/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 08:38

Recebidos os autos
23/03/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 02:03

Expedição de Certidão.
17/03/2021 00:41

Expedição de Carta.
17/03/2021 00:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2021 07:52

Recebidos os autos
16/03/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
04/03/2021 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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